Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4249
- data
- 2026-06-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 159
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.249-de-16-de-junho-de-2026-717456077
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Grupo Luta Pela Vida, com sede em Uberlândia (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo Luta Pela Vida, CNPJ nº 01.316.056/0001-12, com sede em Uberlândia (MG), em razão da comprovação pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 368/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.079537/2024-17.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 8 de junho de 2024 a 7 de junho de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES