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Publicadas recentemente · página 818

1. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 32, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Solução de Consulta Cosit nº 92, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

3. Solução de Consulta Cosit nº 98207, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

4. Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 4, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo Comac nº 34, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1054, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 9, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo Comac nº 31, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo Comac nº 32, de 16 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo Comac nº 33, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1044, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo Comac nº 30, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1041, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1042, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 30, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório ExecutivoRevogada

16. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 28, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1040, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1039, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 58, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1043, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 18, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 31, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Portaria Previc Nº 442, DE 16 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA ITI Nº 38, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2026

    ReguladoresResolução

26. RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2026

    ReguladoresResolução

27. PORTARIA GM/MPO Nº 244, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. Resolução CNDM/MMULHERES nº 12, de 16 de junho de 2026

    ReguladoresResolução

30. RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.155, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução