Portaria SAES/MS Nº 4.257, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.257, DE 16 DE junho DE 2026

Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

MATO GROSSO DO SUL

I - denominação: Biomolecular / Biomolecular Laboratório de Biologia Molecular e Histocompatibilidade.

II - CNPJ: 07.445.930/0001-06

III - CNES: 3822613

IV - endereço: Travessa Irmã Edith Coelho Neto, nº 94, Bairro: Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP 79020-061

V - Responsável Técnico: Fernando Antônio Vinhal dos Santos, nefrologista e imunologista, CRM 14650 - MS;

VI - Responsável Técnico Substituto: Renato Beilner Machado, biomédico, CFBM-1 nº 74692 - MS.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 46/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.086072/2026-12, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES