PORTARIA MCOM Nº 22.920, de 17 de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.920, de 17 de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011963/2026-55, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA DE RUBIM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1157/2010, publicada no Diário Oficial da União em 29/11/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 101/2014, publicado no Diário Oficial da União em 07/04/2014, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.029066/2009, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA EUGENIO SILVA, N° 278 para Rua Laete Caires, N° 84, na localidade de Rubim/MG.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 16° 22' 29"S e longitude 40° 32' 26"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz