Metadados
- titulo
- Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, DE 17 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Recife
- tipo
- Deliberação
- numero
- 10
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 102
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-pas-n-10/grere/sfc-de-17-de-junho-de-2026-720541479
- baixado_em
- 2026-10-15
Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 50300.016467/2025-21
Empresa penalizada: MINHOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ: 04.626.992/0001-18. Objeto e Fundamento Legal: RETIFICAR, em razão de erro material, a Deliberação PAS nº 23/2026/GRERE (SEI nº 2754050), exclusivamente para fazer constar que o valor da MULTA PECUNIÁRIA aplicada à empresa MINHOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA é de R$ 22.275,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais), em consonância com a Planilha de Dosimetria (SEI nº 2797722), mantendo-se inalterados os demais termos e fundamentos da decisão originária.
Rafael Duarte Ferreira da Silva
Gerente