Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2411
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/06/2026, seção 1, p. 205
- data_publicacao
- 2026-06-18
- edicao
- 112
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.411-de-17-de-junho-de-2026-713262164
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.729.047/0002-93
25351.136090/2023-11 / 7971341
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0352347236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0563901/23-8, acessada pela empresa em 13/06/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0029-06
25351.104442/2026-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0586079262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
DL4 TRANSPORTES LTDA / 48.060.703/0001-31
25351.226636/2023-25 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0369788231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0518387/23-1, acessada pela empresa em 18/06/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA / 32.150.633/0004-15
25351.374000/2014-41 / 8109051
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0019059230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0215389/23-1, acessada pela empresa em 10/04/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0475-64
25351.387052/2019-49 / 7664231
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0208275231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0401444/23-8, acessada pela empresa em 27/04/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
versatilly ortopedicos ltda / 27.580.236/0002-81
25351.260298/2023-51 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0421977230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0580177/23-0, acessada pela empresa em 21/06/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
SANTA ISABEL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.695.109/0001-00
25351.349271/2008-77 / 0548802
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0231772238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0444764/23-6, acessada pela empresa em 27/05/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
DROGARIA CENTRAL IBATE LTDA / 57.785.932/0001-04
25351.455744/2024-94 / 5153331
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0575875267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.