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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 24.361, de 22/06/2026
Altera a Lei nº 20.873, de 08 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas.
Lei Ordinária nº 24.360, de 22/06/2026
Altera a Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde.
Lei Ordinária nº 24.359, de 22/06/2026
Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 10.934, de 22/06/2026
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, da mesma data, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.
Decreto nº 10.933, de 22/06/2026
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, da mesma data, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.
Decreto nº 10.932, de 22/06/2026
Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Barro Alto/GO.
Decreto nº 10.931, de 22/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
Decreto nº 10.930, de 22/06/2026
Revoga o Decreto nº 5.080, de 28 de julho de 1999, que institui
Decreto nº 10.929, de 22/06/2026
Dispõe sobre o atendimento a condicionantes para a fruição de benefícios fiscais vinculadas a incentivos fiscais federais.
Decreto nº 10.928, de 22/06/2026
Altera o Decreto nº 10.287, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estruturador das Redes de Gestão – SIGES, criado pela Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, na área de inovação da gestão e dos serviços públicos, designa essa área como Rede TransformaGOV, bem como institui o Observatório de I
Lei Ordinária nº 12876/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Idosos Vida Nova - AIVN, localizada no município de São Domingos do Norte.
Lei Ordinária nº 12869/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Ame Mais, localizado no município de Vitória. Promulgada.
Portaria nº 6, de 22/06/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 5, de 22/06/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 4, de 22/06/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 22, de 22/06/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 21, de 22/06/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 20, de 22/06/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 2, de 22/06/2026
Dispõe sobre a mútua cooperação entre o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) e a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), para execução de projeto com transferência de recursos.
Portaria nº 14, de 22/06/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 84, de 22/06/2026
Altera a Portaria nº 7, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a composição do Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
Portaria nº 57, de 22/06/2026
[Dispensa o servidor da função de membro da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD].
Portaria nº 549, de 22/06/2026
Regulamenta o funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, em cooperação com o Poder Judiciário, e dispõe sobre a competência da Unidade Reguladora de Vagas, vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, para assegurar sua implementação e operacionalização, nos termos da legis
Portaria nº 445, de 22/06/2026
Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
Portaria nº 442, de 22/06/2026
Altera a Portaria nº 994, de 20 de dezembro de 2024, que disciplina a formação de Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de artefatos e acompanhamento do processo licitatório do novo Sistema Integrado de Gestão Governamental – Novo SIGGO para o Governo do Distrito Federal.
Portaria nº 351, de 22/06/2026
Altera o Plano Anual de Compras e Contratações – PACC 2026, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 338, de 12 de janeiro de 2026.
Decreto nº 48821, de 22/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.736.607,00 (quarenta milhões, setecentos e trinta e seis mil e seiscentos e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48820, de 22/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.226.640,00 (trinta e sete milhões, duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48819, de 22/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.740.349,00 (dez milhões, setecentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48818, de 22/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.827.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.