Metadados
- titulo
- Portaria nº 20, de 22/06/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 20
- data
- 2026-06-22
- ementa
- [Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fb579910b32944f3b13c9803c6972e46/confae_sel_poc_20_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 20, de 22/06/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 22 DE JUNHO DE 2026
OS TITULARES DOS ÓRGÃOS CEDENTE E FAVORECIDO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal no art. 19, e Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e no Decreto nº 17.698, de 23 de setembro de 1996, e ainda de acordo com o disposto na Ata da 135ª Reunião Ordinária do CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, realizada em 09 de junho de 2026. resolvem:
Art. 1º Descentralizar o Crédito Orçamentário na forma que especifica:
Unidade Orçamentária Cedente:
DE: UO: 34902 – Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal
UG: 340902 – Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal
Unidade Orçamentária Favorecida:
PARA: UO: 34101 – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL
UG: 34101 – Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL
PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.1079.0026 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-FUNDO DE APOIO AO ESPORTE-DISTRITO FEDERAL
| Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor |
|---|---|---|
| 44.90.51 | 125/325 | R$ 90.000,00 |
27.812.6206.4170.0009 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-FUNDO DE APOIO AO ESPORTE-DISTRITO FEDERAL
| Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor |
|---|---|---|
| 33.90.39 | 125/325 | R$ 20.221.624,91 |
27.812.6206.4091.5844 APOIO A PROJETOS-FUNDO DE APOIO AO ESPORTE-DISTRITO FEDERAL
| Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor |
|---|---|---|
| 33.90.39 | 125/325 | R$ 2.000.000,00 |
Objeto: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros no valor total de R$ 22.311.624,91 (vinte e dois milhões, trezentos e onze mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), sendo R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados a suplementação da reforma da Pista de Atletismo do Estádio Augustinho Lima; R$ 20.221.624,91 (vinte milhões, duzentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), para atender as seguintes demandas:
-
contrato de Manutenção Predial dos Centros Olímpicos e Paralímpicos: R$ 6.500.000,00 (seis milhões quinhentos mil reais), continuidade do contrato e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para renovação do contrato;
-
contrato de Manutenção Predial: R$ 3.900.000,00 (três milhões novecentos mil reais), continuidade do contrato e R$ 3.800.000,00 (três milhões oitocentos mil reais), para renovação do contrato;
-
continuação do contrato de manutenção de alambrado R$ 1.021.624,91 (um milhão, vinte e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos); e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a contratação de empresa para realizar manutenção (incluindo retirada e instalação) de grama sintética nos campos do Distrito Federal.
Art. 2º A descentralização dos créditos orçamentários de que trata esta Portaria será efetivada após a publicação no DODF e emissão da Nota de Crédito junto ao SIGGO – Sistema Integrado de Gestão Governamental.
Art. 3º Fica a unidade favorecida responsável por apresentar prestação de contas da execução dos recursos junto ao CONFAE - Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte, para apreciação das contas e posterior aprovação.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO JUNQUEIRA
Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte - CONFAE
U.O. Cedente
Secretário de Estado de Esporte e Lazer – SEL
U.O. Favorecida
YARA CONDE
Diretora de Gestão
Diretoria de Gestão do Fundo de Apoio ao Esporte
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 23/06/2026 p. 13, col. 2