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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Resolução nº 11645, de 24/06/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ricardo Marques Sarto.
Resolução nº 11644, de 24/06/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Rômulo Benvenuti Schifer.
Resolução nº 11643, de 24/06/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Guilherme Campomar da Rocha.
Resolução nº 11642, de 24/06/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Uendel Souza de Jesus.
Resolução nº 11189, de 24/06/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Camilo Sobreira de Santana.
DECRETO Nº 16.785, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CHO/QAO-CBMMS), nos termos que especifica.
DECRETO Nº 16.784, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CHO/QAO-PMMS), nos termos que especifica.
Resolução nº 5663, de 24/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira.
Resolução nº 5662, de 24/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha.
Resolução nº 5661, de 24/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César.
Decreto nº 686, de 24/06/2026
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig, no valor de R$1.600.000,00.
Decreto nº 685, de 24/06/2026
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão – Cemig GT, no valor de R$335.000.000,00.
Decreto nº 684, de 24/06/2026
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Holding, no valor de R$1.353.000,00.
Decreto nº 683, de 24/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$17.145.599,32.
Decreto nº 682, de 24/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 681, de 24/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Buritis.
Decreto nº 680, de 24/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
Lei nº 12936, de 24/06/2026
Regulamenta, no âmbito do Estado do Maranhão, a Pega de Boi no Mato e a Cavalgada como práticas desportivas e turísticas e como patrimônios culturais imateriais,instituindo medidas de proteção e combate aos maus-tratos aos animais durante o evento, bem como de segurança dos participantes e do público em geral.
Lei nº 12935, de 24/06/2026
Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.
Portaria nº 284, de 24/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 2.129.195,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 283, de 24/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.887.161,40 (dois milhões oitocentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha es
Portaria nº 282, de 24/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 222.180,00 (duzentos e vinte e dois mil cento e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 281, de 24/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 280, de 24/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 279, de 24/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 61.664,99 (sessenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 278, de 24/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 27.476,51 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 24.386, de 24/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.385, de 24/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.384, de 24/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.383, de 24/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.