Metadados
- titulo
- Portaria nº 281, de 24/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 281
- data
- 2026-06-24
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116427
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 281, de 24/06/2026
Portaria Orçamentária nº 281/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 24 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DA ECONOMIA | 11 691 1054 3254 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 7.245.047,66 | R$ 2.000.000,00 | R$ 9.245.047,66 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.000.000,00 |
|---|---|
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 2.000.000,00 |
QUADRO 2
REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 06 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 78.314,40 | R$ 78.314,40 |
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 06 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 511.108,50 | R$ 511.108,50 |
3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IMPLANTAÇÃO DAS METAS DO PLANO ABC | 20 542 1035 2532 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 38.666,67 | R$ 38.666,67 |
| REGULARIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE | 20 608 1035 2409 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 4.712,83 | R$ 4.712,83 |
3261-AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 20 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 96.309,94 | R$ 96.309,94 |
4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 04 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 260.862,53 | R$ 260.862,53 |
3261-AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
ESPECIFICAÇÃO
AÇÃO
FONTE
MODALIDADE
GRUPO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
GESTÃO DA INICIATIVA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO DIGITAL E OFERTA DE SERVIÇOS ÁGEIS E INTELIGENTES AOS CIDADÃOS
20 609 1048 2413
15000100
90
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 0,00
R$ 54.000,00
R$ 54.000,00
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE | 08 243 1052 3327 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
3161-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 19 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 753.281,58 | R$ 753.281,58 |
4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAIS | 15 451 1055 3303 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 52.743,55 | R$ 52.743,55 |
3261-AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA DESENVOLVIDAS PELA AGRODEFESA | 20 609 1035 2414 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.000.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 2.000.000,00 |
TOTAL POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.000.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 2.000.000,00 |