Metadados
- titulo
- Decreto nº 684, de 24/06/2026
- uf
- MG
- tipo
- Decreto
- numero
- 684
- data
- 2026-06-24
- ementa
- Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Holding, no valor de R$1.353.000,00.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/DNE/684/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 684, de 24/06/2026
Abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Holding, no valor de R$1.353.000,00.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.353.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil reais) em favor do Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Holding, na atividade 25 752 035 3 011 0 – Manutenção da Infraestrutura da Cemig Holding.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados Recursos Próprios do exercício corrente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Holding, no valor de R$1.353.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
TADEU MARTINS LEITE