Metadados
- titulo
- Portaria nº 284, de 24/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 284
- data
- 2026-06-24
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 2.129.195,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116430
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 284, de 24/06/2026
Portaria Orçamentária nº 284/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "f" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 2.129.195,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 24 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 04 122 4200 4243 | 17000280 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 2.129.195,00 | R$ 2.129.195,00 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
| 17000280 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$ 2.129.195,00 |
|---|---|
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 2.129.195,00 |