Metadados
- titulo
- Portaria nº 283, de 24/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 283
- data
- 2026-06-24
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.887.161,40 (dois milhões oitocentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.865, 2026-09-16
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116429
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 283, de 24/06/2026
Portaria Orçamentária nº 283/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.887.161,40 (dois milhões oitocentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e um reais e quarenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- Vide errata publicada no D.O. de 16-9-2026.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 24 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CLUSTERS PRODUTIVOS INOVADORES | 19 572 1049 3198 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.100.000,00 | R$ 2.537.161,40 | R$ 3.637.161,40 |
| GESTÃO DE EVENTOS DE INOVAÇÃO E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | 19 573 1049 2387 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.887.161,40 |
|---|---|
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 2.887.161,40 |
QUADRO 2
REDUÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IMPLEMENTAÇÂO DO PROGRAMA GOIÁS ATIVA | 19 573 1049 3200 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 628.697,60 | R$ 628.697,60 | R$ 628.697,60 |
| GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HUB GOIÁS | 19 572 1049 2393 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 4.470.300,00 | R$ 818.463,80 | R$ 818.463,80 |
| IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE AMBIENTES | 19 573 1054 2395 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 690.000,00 | R$ 690.000,00 | R$ 690.000,00 |
| IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS À STARTUPS | 19 572 1054 3197 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.887.161,40 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 2.887.161,40 |
TOTAL POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.887.161,40 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 2.887.161,40 |