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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei nº 9.018, de 25 de junho de 2026
Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos".
Lei Ordinária n° 19.275
Cria cargos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e altera Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Est
Lei Ordinária n° 19.274
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir
Lei Ordinária n° 19.273
Denomina Gildo Espósito de Lima a Estação de Tratamento de água de Vitória de Santo Antão.
Lei Ordinária n° 19.272
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de institu
Lei Ordinária n° 19.271
Institui o Município de Taquaritinga do Norte como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 19.270
Institui o Município de Arcoverde como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 19.269
Institui o Município de Serra Talhada como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 19.268
Institui o Município de Tamandaré como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 19.267
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir
Lei Ordinária n° 19.266
Altera a Lei nº 11.253, de 20 de setembro de 1995, que institui a Política Estadual de Aleitamento Materno do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de incluir lactantes que vivem com HIV/AIDS ou em situação sorodiscordante na categoria de mães de risco.
Lei Ordinária n° 19.265
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir
Lei Ordinária n° 19.264
Institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional.
Lei Ordinária n° 19.263
Altera a Lei nº 15.653, de 26 de novembro de 2015, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Lucas Ramos, a fim de asse
Lei Ordinária n° 19.262
Institui a Política pela Paridade de Gênero no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 19.261
Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
Lei Ordinária n° 19.260
Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
Lei Ordinária n° 19.259
Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente que indica.
Lei Ordinária n° 19.258
Autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica.
Lei Ordinária n° 19.257
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Pesqueira, neste Estado.
Lei Ordinária n° 19.256
Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Associação Casa do Estudante de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 60.941
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 26.945.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Decreto do Executivo n° 60.940
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.389.800,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.
Decreto do Executivo n° 60.939
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 230.400,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Decreto do Executivo n° 60.938
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 358.400,01 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 60.937
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.290.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 60.936
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Decreto do Executivo n° 60.935
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.211.728,23 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER.
Decreto do Executivo n° 60.934
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.243.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.933
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.