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Decreto do Executivo n° 60.932
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.003.467,94 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM.
Decreto do Executivo n° 60.931
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Tabira, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 60.930
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Frei Miguelinho, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 60.929
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.928
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.927
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TRIADE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.926
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TOMODACHI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.925
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SUZANO S.A.
Decreto do Executivo n° 60.924
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa S. M. S. SOLUÇÕES LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.923
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SIMMUNDO INDÚSTRIA COMÉRCIO ATACADISTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.922
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SILMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.921
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.920
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa 3RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.919
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRODUTOS DONA LUIZA TEMPEROS E CHÁS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.918
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NOHA SHOES - NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.917
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.916
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MOURAVITA ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E NUTRICIONAIS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.915
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA. LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.914
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INCARTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E PLÁSTICO LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.913
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte HV INDÚSTRIA LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.912
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa G QUATRO COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.911
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FN INDUSTRIAL LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.910
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FLEXÍVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.909
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FAZENDA SALINAS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.908
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FALCÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.907
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.906
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA KAIZEN LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.905
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA GARCIA LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.904
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CENTRAL ALUMÍNIO INDÚSTRIA DE KITS E ACESSÓRIOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 60.903
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BLACK JOHN LTDA.