Metadados
- titulo
- Lei Ordinária n° 19.273
- uf
- PE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.273
- data
- 2026-06-25
- ano
- 2026
- ementa
- Denomina Gildo Espósito de Lima a Estação de Tratamento de água de Vitória de Santo Antão.
- versao_texto
- original
- publicacao
- Publicada no DOE 26/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-26
- fonte
- https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=88950&tipo=TEXTOORIGINAL
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária n° 19.273
LEI Nº 19.273, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Denomina Gildo Espósito de Lima a Estação de Tratamento de água de Vitória de Santo Antão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominada Gildo Espósito de Lima a Estação de Tratamento de água de Vitória de Santo Antão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de junho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM LIRA - PV.
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