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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 706
Decreto nº 704, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.350, de 12 de junho de 2026, da Prefeita Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 703, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 40, de 11 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Montezuma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 702, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.311, de 23 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Montes Claros, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 701, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.021, de 26 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Guaraciama, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 700, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 20, de 11 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Indaiabira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 699, de 30/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 99, de 22 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Piau, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 698, de 30/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 856, de 2 de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Ituiutaba 3, de 138 kV, no Município de Ituiutaba.
Decreto nº 697, de 30/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 833, de 26 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Araxá 5 – Patrocínio 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araxá, Patrocínio e Perdizes.
Decreto nº 696, de 30/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Coronel Xavier Chaves 1 – São João del-Rei 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Lagoa Dourada, Resende Costa, São João del-Rei e São Tiago.
Decreto nº 695, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$40.100.285,92.
Portaria nº 303, de 30/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 302, de 30/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 687.500,00 (seiscentos e oitenta e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 301, de 30/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 300, de 30/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 299, de 30/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 298, de 30/06/2026
Fica aberto à POLÍCIA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 297, de 30/06/2026
Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP - FUN, GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SEC, créditos suplementares no valor global de R$ 329.152,72 (trezentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen
Decreto nº 10.945, de 30/06/2026
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, da mesma data, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, e o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, aprovado pelo Decreto nº 10.437, de 9 de abril de 2024.
Lei Ordinária nº 12893/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a AMARES - Associação Máster de Remo do Espírito Santo, localizada no município de Vitória.
Lei Ordinária nº 12892/2026
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, áreas de zona industrial localizadas no município de Aracruz-ES.
Lei Complementar nº 1156/2026
Altera a Lei Complementar nº 621, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Portaria nº 8, de 30/06/2026
[Descentraliza a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma especificada].
Portaria nº 474, de 30/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento de Estradas de Rodagem].
Portaria nº 409, de 30/06/2026
Prorroga a vigência do Plano Estratégico Institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PEI-PGDF).
Portaria nº 313, de 30/06/2026
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para obtenção ou renovação de certificação profissional aos membros e servidores ativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Portaria nº 246, de 30/06/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Lei nº 7915, de 30/06/2026
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.
Lei Complementar nº 1070, de 30/06/2026
Dispõe sobre a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ambiental do Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília para Parque Distrital Lobo-Guará, define sua poligonal e dá outras providências.
Decreto nº 48868, de 30/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
Decreto nº 48867, de 30/06/2026
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Reserva do Vale, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.