Metadados
- titulo
- Decreto nº 48868, de 30/06/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 48868
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5600cf024bee4ff0a582a7b00c8785b6/exec_dec_48868_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 48868, de 30/06/2026
DECRETO Nº 48.868, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00002-00005460/2026-15, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria.
Art. 2º Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001672, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, para o Gabinete, do Gabinete da Vice-Governadoria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de junho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1, 2 e 3 de 01/07/2026 p. 4, col. 2