Metadados
- titulo
- Portaria nº 297, de 30/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 297
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP - FUN, GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SEC, créditos suplementares no valor global de R$ 329.152,72 (trezentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116478
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 297, de 30/06/2026
Portaria Orçamentária nº 297/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP - FUN, GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SEC, créditos suplementares no valor global de R$ 329.152,72 (trezentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 30 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | 06 181 1051 2352 | 27000280 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 855.874,21 | R$ 1,00 | R$ 855.875,21 |
| 2950-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | 06 181 1051 2352 | 27530161 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 6.361.866,18 | R$ 329.151,72 | R$ 6.691.017,90 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27000280 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1,00 |
| 27530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 329.151,72 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 329.152,72 |