Metadados
- titulo
- Portaria nº 299, de 30/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 299
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116480
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 299, de 30/06/2026
Portaria Orçamentária nº 299/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 30 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS | 27 451 1027 2279 | 25000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 7.995.736,14 | R$ 2.000.000,00 | R$ 9.995.736,14 |
| PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO AO ESPORTE PRO GOIAS ESPORTE | 27 812 1027 3359 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 200.000,00 | R$ 6.500.000,00 | R$ 6.700.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 8.500.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 8.500.000,00 |