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Decreto nº 48866, de 30/06/2026
Aprova o projeto urbanístico de regularização fundiária do parcelamento do solo urbano referente ao Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Quadra 19, CJ 01, 02, 03, 05, 07, 09, 11 e 13; Quadra 27, CJ 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13 e 15; Rua 10, Quadras 19 e 27; Rua 10B, Quadra 19; e Rua 12, Quadras 19 e 27, localizado
Decreto nº 48865, de 30/06/2026
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 48864, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000.520,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48863, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.094.475,00 (nove milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48862, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.150.101,00 (seis milhões, cento e cinquenta mil, cento e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48861, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.673.348,00 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48860, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.822.362,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48859, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.261.323,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48858, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48857, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48856, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48855, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.400,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48854, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 89.790,00 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48853, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48852, de 30/06/2026
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Decreto nº 48851, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.806,00 (sessenta e três mil, oitocentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48850, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48849, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.315,00 (dezoito mil, trezentos e quinze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48848, de 30/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48847, de 30/06/2026
Regulamenta a Lei Distrital nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 48846, de 30/06/2026
Regulamenta a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.
Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”.
Lei Ordinária nº 8.433, de 30 de junho de 2026
Institui a obrigatoriedade de alerta sobre o tráfico de pessoas, nos sites e plataformas de empregos, no âmbito do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.431, de 30 de junho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Programa de Transporte Adaptado)
Lei Ordinária nº 8.430, de 30 de junho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.951, de 4 de outubro de 2019 que “INSTITUI a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que dispõe sobre políticas públicas que previnam a gravidez na adolescência.”
Lei Ordinária nº 8.429, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 290, de 30 de junho de 2026
“INSTITUI o Conselho Gestor de Honorários Advocatícios - CGHA, vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, na forma que especifica, e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO nº 993, de 30 de junho de 2026
CONCEDE A "COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO" AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI
RESOLUÇÃO nº 992, de 30 de junho de 2026
CONCEDE "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS" AO SR. ALEXANDRE EGGERS GARCIA
RESOLUÇÃO nº 991, de 30 de junho de 2026
CONCEDE A "COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO" AO SENHOR FRANCISCO ALVES CAMELO NETO (MESTRE FRANCIS).