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1. Portaria Coana nº 199, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresPortaria

2. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 42, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 41, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 40, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Portaria CGSNSE nº 118, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresPortaria

6. Ato Declaratório Executivo Codar nº 24, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 13, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1119, de 3 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 20, de 3 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 2, de 3 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório ExecutivoRevogada

12. Portaria Previc Nº 508, DE 3 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. Portaria Previc Nº 507, DE 3 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. Portaria Previc Nº 506, DE 3 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. Portaria Previc Nº 505, DE 3 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA PREVIC Nº 500, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. Portaria Previc Nº 499, DE 3 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. RESOLUÇÃO CRD Nº 32, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

19. PORTARIA GSI/PR Nº 164, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR Nº 10, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

21. PORTARIA Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. RESOLUÇÃO CJF nº 990, DE 3 DE julho DE 2026

    ReguladoresResolução

23. PORTARIA CJF Nº 413, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Portaria SERMOP/MPA nº 634, de 3 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 633, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 632, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 631, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 630, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA SE/MS Nº 965, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria