Metadados
- titulo
- Lei nº 2.722, de 03 de julho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 2722
- data
- 2026-07-03
- municipio
- Agudo
- uf
- RS
- codigo_ibge
- 4300109
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 21/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.agudo.rs.leg.br/norma/5391
- fonte_texto
- https://sapl.agudo.rs.leg.br/ta/6067/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-21T05:03:30.798940-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-21
- revogada
- null
Lei nº 2.722, de 03 de julho de 2026
DECLARA O MÜRBETEIG COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarado o Mürbeteig como Patrimônio Histórico, Cultural e Gastronômico do Município de Agudo, sendo esta preparação uma forma de divulgar e valorizar a gastronomia dos imigrantes alemães que povoaram o Município de Agudo.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar a valorização do saber fazer artesanal e as receitas familiares tradicionais, além da divulgação deste produto.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de julho de 2026; 168º da Colonização e 67º da Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão