Metadados
- titulo
- PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 12, de 3 de JULHO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais
- tipo
- Portaria
- numero
- 12
- data
- 2026-07-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 26
- data_publicacao
- 2026-07-07
- edicao
- 125
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgccr/susep-n-12-de-3-de-julho-de-2026-717195718
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 12, de 3 de JULHO de 2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 12, de 3 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 4º , 5º, 30 e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620518/2026-17, resolve:
Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04.527.585/0001-53, com sede na cidade de São Paulo - SP, na 16ª alteração contratual, realizada em 31 de março de 2026:
I - eleição do Sr. Felipe José Faraj Filho, para o cargo de diretor e representante; e
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA