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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 632

  1. PORTARIA MPA Nº 726, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  2. Retificação

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  3. Retificação

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  4. PORTARIA SE/MS Nº 966, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  5. Portaria SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE julho DE 2026

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  6. Portaria SAES/MS Nº 4.370, DE 6 DE julho DE 2026

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  7. Portaria SAES/MS Nº 4.369, DE 6 DE julho DE 2026

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  8. Portaria SAES/MS Nº 4.368, DE 6 DE julho DE 2026

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  9. Portaria SAES/MS Nº 4.367, DE 6 DE julho DE 2026

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  10. Portaria SAES/MS Nº 4.366, DE 6 DE julho DE 2026

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  11. Portaria GM/ms Nº 11.927, DE 6 de JUlHO DE 2026

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  12. Portaria GM MS Nº 11.926, DE 6 DE julho DE 2026

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  13. RESOLUÇÃO CMSE Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. PORTARIA Nº 6.750, DE 6 DE julho DE 2026

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  15. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.311, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  16. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.310, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 684, dE 6 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 593, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 577, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA Nº 4.180/IFRO, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA Nº 39, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*)

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  22. PORTARIA Nº 3.506, DE 6 DE julho DE 2026

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  23. PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  24. RESOLUÇÕES CAS-SUFRAMA DE 30 DE JUNHO DE 2026

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  25. PORTARIA SUFRAMA Nº 2.616, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA SUFRAMA Nº 2.615, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 1.194, DE 6 DE JULHO DE 2026

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  28. Portaria SAF/MDA nº 372, de 6 de julho de 2026 (*)

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  29. Portaria SAF/MDA nº 368, de 6 de julho de 2026

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  30. PORTARIA Nº 37, DE 6 DE JULHO DE 2026

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