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Publicadas recentemente · página 631

  1. Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 8, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 3, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1130, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 21, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1131, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1124, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1129, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 4, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 35, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1128, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1127, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1123, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3031, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  14. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 75, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo Comac nº 37, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1125, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1126, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  18. Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 36, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. Portaria Previc Nº 516, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria Previc Nº 515, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria Previc Nº 514, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

  23. PORTARIA ITI Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. PROVIMENTO CG-CJF Nº 4, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresProvimento

  26. PORTARIA nº 1.428, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA GM/MPO Nº 284, DE 6 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SERMOP/MPA nº 637, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria SERMOP/MPA nº 636, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria SERMOP/MPA nº 635, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria