PORTARIA Nº 3.506, DE 6 DE julho DE 2026

CNPJ: 10.727.655/0001-10

PORTARIA Nº 3.506, DE 6 DE julho DE 2026

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024,

- a Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012 , que criou, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição, as Instituições Federais de Ensino e as 16.854 (dezesseis mil oitocentas e cinquenta e quatro) Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCCs).

- a PORTARIA MEC Nº 578, DE 25 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

- a NOTA TÉCNICA Nº 56/2026/CGDP/DDR/SETEC/SETEC, que analisou as solicitações e a documentação encaminhada pelas instituições interessadas em receber novas FCCs, levando em consideração o atendimento às disposições do art.12, da Portaria MEC nº 713, de 2021, e o eventual quantitativo de FCCs vagas no Siape.

- a solicitação contida no Ofício Circular Nº. 9/2026 - PROGEP/REI/IFNMG. considerando o que consta no Processo nº 23414.000920/2026-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a Diretora de Desenvolvimento Institucional - DDI, a proceder à distribuição das Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC) no Sistema de Organização e Inovação do Governo Federal (SIORG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 6 de julho de 2026.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA