Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.366, DE 6 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4366
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 98
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.366-de-6-de-julho-de-2026-719529548
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.366, DE 6 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.366, DE 6 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Acaraú (CE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, CNPJ nº 07.003.288/0001-05, com sede em Acaraú (CE), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 448/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.115614/2024-00.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 08 de agosto de 2024 a 07 de agosto de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES