Metadados
- titulo
- PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 595
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 18
- data_publicacao
- 2026-07-07
- edicao
- 125
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-595-de-6-de-julho-de-2026-717182492
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
§ 4º Apenas os cursos que apresentem Conceito Preliminar de Curso - CPC igual ou superior a três ou Conceito de Curso - CC igual ou superior a três poderão realizar a revalidação de diplomas estrangeiros.
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA