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Instrução Normativa nº 4, de 08/07/2026
Estabelece regras para emissão e escrituração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, na hipótese do inciso I do § 2º do art. 303-E do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 48932, de 08/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48931, de 08/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48930, de 08/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48929, de 08/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48928, de 08/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48927, de 08/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48926, de 08/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48925, de 08/07/2026
Institui a Rede Distrital de Hospitais Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - RDHP/SES-DF, estabelece diretrizes para sua governança, integração assistencial e coordenação sistêmica, e dá outras providências.
Decreto nº 48924, de 08/07/2026
Institui a Rede de Inteligência em Saúde do Distrito Federal - RIS-DF, estabelece sua governança institucional no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 48923, de 08/07/2026
Altera o Decreto nº 44.492, de 8 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade visual a ser adotado pela Polícia Penal do Distrito Federal, para incluir peças comemorativas e elementos específicos no Manual de Identidade Visual - MIV da Polícia Penal do Distrito Federal.
Decreto nº 48922, de 08/07/2026
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto nº 48921, de 08/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.629.434,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48920, de 08/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.403.312,00 (vinte milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e doze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48919, de 08/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.755.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48918, de 08/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48917, de 08/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 613.787,00 (seiscentos e treze mil, setecentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.458, de 08 de julho de 2026
CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Cláudio Antônio Barrella.
Lei Ordinária nº 8.457, de 08 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Mestre de Jiu-Jitsu Sérgio Luiz da Penha
Lei Ordinária nº 8.456, de 08 de julho de 2026
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior.
Lei Ordinária nº 8.455, de 08 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas Professor Cláudio Barros Vitor
Lei Ordinária nº 8.454, de 08 de julho de 2026
INSTITUI o Dia Estadual do Ativista da causa dos povos indígenas.
Lei Ordinária nº 8.453, de 08 de julho de 2026
Institui a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.452, de 08 de julho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.872, de 20 de março de 2013, que DISPÕE sobre a imunização da população do sexo feminino, na faixa etária que especifica, matriculada na rede pública estadual, municipal e privada de ensino, com a vacina antipapilomavírus humano (HPV) (ampliar a faixa etária para 9 a 14 anos)
Lei Ordinária nº 8.451, de 08 de julho de 2026
Veda o desconto automático de mensalidade associativa e/ou contribuições não autorizadas por escrito em contracheque de servidores públicos do Estado do Amazonas e estabelece outras providências.
Lei Ordinária nº 2.750, de 07 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 2.749, de 07 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 6.163, de 07 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 562, de 07 de julho de 2026
Decreto nº 22.184, de 07 de julho de 2026