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Publicadas recentemente · página 620

1. Decreto nº 22.183, de 07 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

2. Decreto nº 22.182, de 07 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

3. Decreto nº 22.181, de 07 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

4. Decreto nº 22.180, de 07 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

5. Lei nº 690, de 07 de julho de 2026

   MunicipalPR · Tomazina · Lei ordinária

6. Resolução-MD nº 6, de 07 de julho de 2026

   MunicipalMG · Cataguases · Resolução

7. RETIFICAÇÃO

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8. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 90, de 7 de JULHO de 2026

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9. PORTARIA SENATRAN Nº 473, DE 7 DE julho DE 2026

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10. PORTARIA SENATRAN Nº 472, DE 7 DE julho DE 2026

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11. PORTARIA SENATRAN Nº 471, DE 7 DE julho DE 2026

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12. PORTARIA SENATRAN Nº 470, DE 7 DE julho DE 2026

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13. PORTARIA SENATRAN Nº 469, DE 7 DE julho DE 2026

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14. PORTARIA SENATRAN Nº 468, DE 7 DE julho DE 2026

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15. PORTARIA SENATRAN Nº 466, DE 7 DE julho DE 2026

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16. PORTARIA SENATRAN Nº 465, DE 7 DE julho DE 2026

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17. PORTARIA SENATRAN Nº 464, DE 7 DE julho DE 2026

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18. PORTARIA SENATRAN Nº 463, DE 7 DE julho DE 2026

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19. portaria DRF/FNS Nº 79, DE 7 DE JULHO DE 2026

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20. PORTARIA DRF/CXL Nº 110, DE 7 DE JULHO DE 2026

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21. portaria ALF/VIT Nº 28, DE 7 DE JULHO DE 2026

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22. Ato Declaratório Executivo DRF/MCA nº 3, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1142, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1143, de 7 de julho de 2026

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25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1137, de 7 de julho de 2026

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26. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 66, de 7 de julho de 2026

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27. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 36, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1141, de 7 de julho de 2026

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29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1140, de 7 de julho de 2026

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30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1139, de 7 de julho de 2026

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