Lei Ordinária nº 8.453, de 08 de julho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.453, DE 8 DE JULHO DE 2026.

INSTITUI a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o turismo histórico-cultural, a valorização dos veículos antigos e o fortalecimento da economia criativa associada ao antigomobilismo.

Art. 2º A Rota do Antigomobilismo será composta por um itinerário que abrange os principais pontos turísticos, culturais e históricos relacionados ao antigomobilismo, incluindo, mas não se limitando a:

I – museus e exposições de veículos antigos;

II – eventos e feiras de antigomobilismo;

III – restaurantes, cafés temáticos e estabelecimentos que promovam a cultura automobilística;

IV – roteiros turísticos que contemplem a história do automóvel no Estado.

Art. 3º A Rota do Antigomobilismo consistirá no reconhecimento e divulgação de trajetos turísticos e culturais que integrem municípios do Estado do Amazonas com atuação destacada na promoção de eventos, encontros, exposições e atividades relacionadas a veículos antigos.

Parágrafo único. Poderão ser incluídos na Rota do Antigomobilismo os municípios que comprovarem, por meio de seus entes públicos, clubes ou associações, a realização de eventos voltados à preservação da memória automotiva.

Art. 4º A Rota do Antigomobilismo tem como finalidades:

I – estimular o turismo histórico-cultural e de experiência no Estado do Amazonas;

II – valorizar os colecionadores e clubes de veículos antigos;

III – incentivar a preservação do patrimônio automotivo histórico;

IV – fomentar a economia criativa e o empreendedorismo local;

V – apoiar a realização de eventos que promovam a cultura antigomobilista.

Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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