Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.452, de 08 de julho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8452
- data
- 2026-07-08
- ementa
- Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.872, de 20 de março de 2013, que DISPÕE sobre a imunização da população do sexo feminino, na faixa etária que especifica, matriculada na rede pública estadual, municipal e privada de ensino, com a vacina antipapilomavírus humano (HPV) (ampliar a faixa etária para 9 a 14 anos)
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. nº 35.736
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15068
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15068/8452.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.452, de 08 de julho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.452, DE 8 DE JULHO DE 2026.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.872, de 20 de março de 2013, que: “DISPÕE sobre a imunização da população do sexo feminino, na faixa etária que especifica, matriculada na rede pública estadual, municipal e privada de ensino, com a vacina antipapilomavírus humano (HPV)”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.872, de 20 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica assegurado à população do sexo feminino, na faixa etária de 09 (nove) a 14 (quatorze) anos e matriculada na rede pública estadual, municipal e privada de ensino, o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública estadual de saúde.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.
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