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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 576

  1. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 438, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 437, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 436, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  4. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 435, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 434, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA MINC Nº 301, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. RESOLUÇÃO CREMESP Nº 401, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. PORTARIA Nº 54, DE 14 DE JULHO DE 2026.

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA MCOM Nº 23.450, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA MCID Nº 832, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.329, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 760, DE 9 JULHO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  13. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.774, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO-RE nº 2.772, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.770, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.764, DE 13 DE JULHO 2026

    ReguladoresResolução

  18. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.762, DE 13 DE JULHO

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  19. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 135, de 14 de julho de 2026

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  20. PORTARIA-DG ANTAQ Nº 575, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.598, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.713, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.712, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.711, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.710, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.709, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 19.626, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 19.625, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 19.621, DE 14 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 19.620, DE 14 DE JULHO DE 2026

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