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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 543

  1. Portaria SAES/MS Nº 4.443, DE 17 DE julho DE 2026

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  2. Portaria SAES/MS Nº 4.442, DE 17 DE julho DE 2026

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  3. Portaria SAES/MS Nº 4.441, DE 17 DE julho DE 2026

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  4. Portaria SAES/MS Nº 4.440, DE 17 DE julho DE 2026

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  5. Portaria SAES/MS Nº 4.439, DE 17 DE julho DE 2026

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  6. Portaria SAES/MS Nº 4.438, DE 17 DE julho DE 2026

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  7. Portaria SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE julho DE 2026

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  8. Portaria SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE julho DE 2026

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  9. Despacho GM/MS Nº 55, DE 16 DE julho DE 2026

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  10. PORTARIA MMA Nº 1.743, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 6.802, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  12. RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 157, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  13. PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 158, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 731, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 640, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 639, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 4.193/IFSP, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 4.191/IFSP, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 4.190/IFSP, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA Nº 4.181/IFSP, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA Nº 4.180/IFSP, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  22. PORTARIA Nº 4.179/IFSP, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 3.335, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 1.758, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA MEC Nº 626, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA MEC Nº 625, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA MEC Nº 623, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 730, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 5, DE 17 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 4, DE 17 DE JULHO DE 2026

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