Portaria SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE julho DE 2026

Concede autorização as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 13 MG 05

Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 03

I - responsável técnico: Gustavo Amorim Novais, oftalmologista, CRM 112135-MG.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético às equipes de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04

Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 18

I - responsável técnico: Paulo Cesar de Oliveira Maiorano, ortopedista e traumatologista, CRM 52849561-RJ.

Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04

Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 19

I - responsável técnico: Eduardo Galhardo do Nascimento Oliveira, ortopedista e traumatologista, CRM 52899127-RJ.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 62/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.105272/2026-73, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES