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Metadados
titulo
Portaria Previc Nº 565, DE 23 DE julho DE 2026
orgao
Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
tipo
Portaria
numero
565
data
2026-07-23
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 57
data_publicacao
2026-07-28
edicao
140
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-565-de-23-de-julho-de-2026-721633449
baixado_em
2026-10-15

Portaria Previc Nº 565, DE 23 DE julho DE 2026

Portaria Previc Nº 565, DE 23 DE julho DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013507/2025-36, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREV MATTEL, CNPB nº 2006.0032-83, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA