Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 23 de julho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 16
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 24/07/2026, seção 1, página 46
- data_publicacao
- 2026-07-24
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152497/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152497/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152497
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 23 de julho de 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.129505/2026-67, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/608, como ATACADISTA de bebidas alcoólicas a granel, o estabelecimento da empresa CASA SPANNER LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 41.382.199/0001-47.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
| Produto | Marca Comercial | Classificação Fiscal | Tipo do Recipiente/ML |
|---|---|---|---|
| LICOR FINO DE FIGO | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 500ML |
| LICOR FINO DE CAFÉ | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 500ML |
| LICOR FINO DE CANELA | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 500ML |
| LICOR FINO DE MANJERICÃO ANIZ | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 500ML |
| LICOR FINO DE FLOR DE HIBISCO | CASA SPANNER | 2208.7000 | GARRAFA 500ML |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LETÍCIA CAPPELLANO QUADROS DOS SANTOS