Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 308, DE 23 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 308
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/07/2026, seção 1, p. 81
- data_publicacao
- 2026-07-24
- edicao
- 138
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-308-de-23-de-julho-de-2026-721094095
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 308, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 308, DE 23 DE JULHO DE 2026
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, relativos aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades, na forma dos Anexos I a VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| I - LIMITES ATÉ JULHO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 56000 | Ministério das Cidades | 0 | 0 | 0 | 0 | 17.892.642 | 17.892.642 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 0 | 17.892.642 | 17.892.642 |
ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 56000 | Ministério das Cidades | 0 | 0 | 0 | 0 | 27.888.713 | 27.888.713 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 0 | 27.888.713 | 27.888.713 |
ANEXO IIIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 56000 | Ministério das Cidades | 0 | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 30.882.119 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 30.882.119 |
ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| I - LIMITES ATÉ JULHO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 0 | 30.882.119 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 0 | 30.882.119 |
ANEXO VAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 0 | 30.882.119 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 0 | 30.882.119 |
ANEXO VIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| R$ 1,00 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
| 53000 | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 0 | 30.882.119 |
| TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 30.882.119 | 0 | 30.882.119 |