Metadados
- titulo
- Decreto nº 49027, de 24/07/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 49027
- data
- 2026-07-24
- ementa
- Altera o Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que “Dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, com vistas à preservação do equilíbrio fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais”.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (SINJ-DF)
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e581f74385cb482e83f97fe725c46b7b/exec_dec_49027_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 49027, de 24/07/2026
DECRETO Nº 49.027, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que “Dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, com vistas à preservação do equilíbrio fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais”.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 8º ...
§ 1º ...
I – Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
... ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 27/07/2026 p. 10, col. 2