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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 49

  1. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 213, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 212, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 211, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 107, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 106, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 108, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Portaria Codar nº 372, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 29, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1531, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 62, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1530, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 56, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1527, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1529, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1528, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Portaria Previc Nº 791, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria Previc Nº 790, DE 6 DE outubro DE 2026

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  18. RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO GECEX Nº 971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO GECEX Nº 970, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO CJF nº 995, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 789, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

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  25. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 788, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

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  26. Portaria SAES/MS Nº 5.089, DE 6 DE outubro DE 2026

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  27. Portaria SAES/MS Nº 5.088, DE 6 DE outubro DE 2026

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  28. Portaria SAES/MS Nº 5.087, DE 6 DE outubro DE 2026

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  29. Portaria SAES/MS Nº 5.085, DE 6 DE outubro DE 2026

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  30. Portaria SAES/MS Nº 5.084, DE 6 DE outubro DE 2026

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