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1. Decreto nº 24863, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

2. Decreto nº 24862, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

3. Decreto nº 24861, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

4. Decreto nº 24856, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

5. Decreto nº 24850, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

6. Decreto nº 24843, de 06/10/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

7. Portaria Nº 857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 48, de 6 de OUTUBRO de 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 47, de 6 de OUTUBRO de 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 213, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 212, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 211, de 6 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

13. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 107, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 106, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 108, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Portaria Codar nº 372, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

17. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 29, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1531, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 62, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1530, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 56, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1527, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1529, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1528, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Portaria Previc Nº 791, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. Portaria Previc Nº 790, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

28. RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

29. RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

30. RESOLUÇÃO GECEX Nº 971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução