EstadualAC · Lei Ordinária

Metadados

titulo: Lei nº 4.830, de 31/07/2026
uf: AC
tipo: Lei Ordinária
numero: 4830
data: 2026-07-31
ementa: Institui o Dia do Psicopedagogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
situacao: null
revogada: null
versao_texto: transcrição digital LEGIS/AC, modo Padrão; edição não certificada
fonte: https://legis.ac.gov.br/detalhar/6885
arquivo: https://legis.ac.gov.br/detalhar/6885
baixado_em: 2026-10-27
id_fonte: LEGIS-AC:6885
representacao_corpo: html-nativo-body-law-legis-ac-v1
edicao: Transcrição digital do campo body-law fornecido pelo portal oficial LEGIS/AC no modo de interface Padrão, capturada em 27/10/2026. Não equivale a certificação da edição original do DOE nem da redação vigente. O portal pode incorporar alterações posteriores mesmo nesse modo; candidatos com indicação literal de consolidação ficam fora deste subconjunto.
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Lei nº 4.830, de 31/07/2026

<div id="body-law"> <blockquote style="clear: both; margin-top: 10px;"> LEI Nº 4.830, DE 31 DE JULHO DE 2026 </blockquote> <table style="width: 100% !important;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td width="52%"> </td> <td width="48%"> Institui o Dia do Psicopedagogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado. </td> </tr> </tbody> </table> A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACREFAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Psicopedagogo, a ser celebrado, anualmente, em 12 de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Art. 2º A data de que trata esta Lei tem por objetivos:I – valorizar e reconhecer a importância do trabalho dos psicopedagogos no processo de aprendizagem e no desenvolvimento humano;II – promover a conscientização acerca do papel da psicopedagogia na identificação, prevenção e superação das dificuldades e dos transtornos de aprendizagem;III – incentivar ações que fortaleçam o atendimento psicopedagógico em instituições de ensino, unidades de saúde, clínicas, hospitais, empresas e demais espaços de atuação profissional;IV – estimular o debate sobre educação inclusiva, atendimento individualizado e desenvolvimento cognitivo, emocional e social de crianças, adolescentes, adultos e idosos; eV – contribuir para a divulgação da psicopedagogia como área interdisciplinar essencial à promoção da aprendizagem, da autoestima e da inclusão. Art. 3º O Poder Executivo poderá, na semana da data de que trata esta Lei, em parceria com entidades representativas, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil, promover palestras, debates, seminários, campanhas educativas e outras atividades voltadas à valorização do profissional psicopedagogo e à difusão de informações sobre sua atuação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco - Acre, 31 de julho de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre. Mailza Assis CameliGovernadora do Estado do Acre Este texto não substitui o publicado no DOE de 14/08/2026.</div>