§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 431

  1. Portaria SFA-ES/MAPA nº 549, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. Portaria SFA-ES/MAPA nº 548, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 213, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA MAPA Nº 943, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria nº 75, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA Nº 2.543, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria nº 2.542, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA N° 2.540, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria nº 2.539, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. Portaria nº 2.537, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. Portaria nº 2.536, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. Portaria nº 2.535, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. Portaria nº 2.533, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA Nº 2.528, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA Nº 2.527, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA Nº 2.526, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA Nº 2.525, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA Nº 2.523, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA Nº 2.522, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA Nº 2.521, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA Nº 2.520, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. RESOLUÇÃO Nº 28, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.364, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.335, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (*)

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria SGTO/SE/MF Nº 2.335, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SE/MF Nº 2.319, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. CIRCULAR Nº 1.031, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresCircular

  30. PORTARIA GM-MD Nº 4.076, de 5 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria