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  1. Portaria SUFRAMA Nº 2.671, DE 5 DE agosto DE 2026

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  2. Portaria SUFRAMA Nº 2.670, DE 5 DE agosto DE 2026

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  3. Portaria SUFRAMA Nº 2.669, DE 5 DE agosto DE 2026

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  4. Portaria SUFRAMA Nº 2.668, DE 5 DE agosto DE 2026

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  5. Portaria SUFRAMA Nº 2.667, DE 5 DE agosto DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 300, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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  7. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.248, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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  8. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  9. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 48, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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  10. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.356, de 5 de agosto de 2026

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  11. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.355, de 5 de agosto de 2026

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  12. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.354, de 5 de agosto de 2026

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  13. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.353, de 5 de agosto de 2026

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  14. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.352, de 5 de agosto de 2026

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  15. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.350, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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  16. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.349, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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  19. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.346, de 5 de agosto de 2026

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  20. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.344, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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  28. Portaria SFA-ES/MAPA nº 552, de 5 de agosto de 2026

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  29. Portaria SFA-ES/MAPA nº 551, de 5 de agosto de 2026

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  30. Portaria SFA-ES/MAPA nº 550, de 5 de agosto de 2026

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