PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, bem como o disposto na Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de Educação Superior - IES que não preencheram o Censo da Educação Superior de 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento, até 31/07/2026.

§ 1º As IES constantes do anexo não farão parte das estatísticas oficiais do Censo da Educação Superior 2025.

§ 2º A relação das IES constante do anexo será encaminhada à Secretaria de Educação Superior (Sesu), à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, bem como ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Daes/Inep), para providências cabíveis nos termos do § 2º do art. 3º, e do art. 4º da Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013.

Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

Código da IES no e-MEC	Nome da IES
31	CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DA UTRAMIG
36	FACULDADE DE TECNOLOGIA RUBENS LARA
346	INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS - ISCA
454	FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS
543	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
554	FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE BOA ESPERANÇA
700	FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
702	FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS
843	FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BIRIGUI
1248	FACULDADE DE PEDAGOGIA
1314	FACULDADE ABRANGES DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
1344	FACULDADE BORGES DE MENDONÇA
1384	FACULDADE SANTA HELENA
1385	FACULDADES INTEGRADAS IPEP
1387	FACULDADE PENTÁGONO - FAPEN
1395	FACULDADE DE CALDAS NOVAS
1424	FACULDADE PIO XII
1428	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO
1441	FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ
1443	FACULDADE VIVA VITÓRIA
1507	FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA
1585	FACULDADE ENERGIA
1592	FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE MANAUS
1653	FACULDADE DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DO CAPARAÓ
1682	FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DE MACAÉ
1712	FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE TERESINA
1779	FACULDADE AIEC
1821	FACULDADE LIONS
1843	FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPO BELO
1863	FACULDADE INTERVALE
1906	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI
1967	FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ
1974	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS
2027	FACULDADE DE CAMPINA GRANDE
2156	FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO
2256	FACULDADE STELLA MARIS - FSM
2323	FACULDADE DA AMAZÔNIA
2352	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PIO XII
2477	FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MARIANA
2623	FACULDADE DO TAPAJÓS
2702	FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS
2904	FACULDADE JK - GUARÁ
2969	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO OCIDENTE
3148	FACULDADE ANCHIETA DO RECIFE
3323	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS
3377	FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR
3610	CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP
3657	FACPRISMA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR
3692	FACULDADE DE TECNOLOGIA IPEP DE CAMPINAS
3835	UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO
3875	CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ
3939	FACULDADE ALIANÇA DE ITABERAI
3978	FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO
4023	FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ
4167	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUPESP
4201	FACULDADES DE EDUCAÇÃO, GESTÃO E SAÚDE UNIFUTURO FACULDADE UNIFUTURO
4355	FACULDADES INTEGRADAS OSWALDO CRUZ
4398	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GOIANA
4836	FACULDADE DE EDUCAÇÃO ACRIANA EUCLIDES DA CUNHA
4982	FACULDADE METROPOLITANA DO PLANALTO NORTE
5019	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA ZONA OESTE
5045	FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA
5054	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ
5105	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI
5204	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE - ISEAF
13300	FACULDADE ADJETIVO CETEP
13666	FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM
14413	FACULDADE RENIL DO BRASIL
14860	FACULDADE UNIVERSUN NOÇÕES & SABERES
15611	FACULDADE TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA
15696	FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SERTÃOZINHO
16691	FACULDADE NETCOM
16967	FACULDADE SENAI RIO
17715	FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO
18065	CISNE - FACULDADE DE QUIXADÁ
18679	FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
18698	INSTITUTO RACINE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
18799	FACULDADE ITATAIA
18826	FACULDADE FILOS
19214	FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL
19348	FACULDADE DE TECNOLOGIA ÍCONE
20052	FACULDADE ABC DE GOIÂNIA
20098	FACULDADE INTEGRAÇÃO
20481	FACULDADE DE BRAGANÇA
20537	FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM
20556	FACULDADE JURIS
21355	FACULDADES DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
21463	FACULDADE DE ENSINO PORTAL
21636	FACULDADE TERRA BRASILIS
22327	FACULDADE CTA DE NOVA LIMA
22456	FACULDADE REALIZA
22470	FACULDADE UNIVERSALIS
23322	FACULDADE MENNA BARRETO
24011	FACULDADE ARAGUAPAZ ITAMAR BERNADINO
24211	INSTITUTO AMAZÔNICO DE ENSINO SUPERIOR
24214	FACULDADE DOS GÊNIOS
24383	FACULDADE NACIONAL DE NATUROPATIA ADMINISTRAÇÃO E PEDAGOGIA
24876	FACULDADE DE DIREITO E NEGÓCIOS
25234	CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR MASTER
25313	FACULDADE FRAGA DE INTEGRAÇÃO DA CULTURA EDUCAÇÃO E PESQUISA
25456	INSTITUTO NIKOLA TESLA
25640	FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS E TECNOLOGIAS INTEGRADAS
25665	FACULDADE FRACTAL
25880	INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ
25907	CENAC - CENTRO DE ENSINO NACIONAL
25988	FACULDADE PHYSIO CURSOS
26023	INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL
26348	FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BlUMENAU UNINQ
26411	INSTITUTO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS
26532	FACULDADE PORTUGUESA DE ENSINO SUPERIOR
26559	FACULDADE IPC
26777	ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
26883	FACULDADE ACADEMUS
26910	FACULDADES SENSU
28571	FACULDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
29104	FACULDADE TAPAJÓS EDUCACIONAL
29254	INSTITUTO BOGGIO
30011	FACULDADE SUMARÉ
30037	FACULDADE DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO RN
30385	INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL