Metadados
- titulo
- Portaria nº 2.535, de 5 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- tipo
- Portaria
- numero
- 2535
- data
- 2026-08-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/08/2026, seção 1, p. 79
- data_publicacao
- 2026-08-07
- edicao
- 148
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.535-de-5-de-agosto-de-2026-724039785
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 2.535, de 5 de agosto de 2026
Portaria nº 2.535, de 5 de agosto de 2026
Altera o artigo 1º da Portaria nº 2468, de 30 de julho de 2026, que prorrogou o prazo ao Município de Rio do Sul/SC, para ações de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2468, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Rio do Sul/SC até 30/10/2026."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
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