Metadados
- titulo
- Portaria SFA-ES/MAPA nº 551, de 5 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo
- tipo
- Portaria
- numero
- 551
- data
- 2026-08-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/08/2026, seção 1, p. 5
- data_publicacao
- 2026-08-07
- edicao
- 148
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-es/mapa-n-551-de-5-de-agosto-de-2026-724079972
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SFA-ES/MAPA nº 551, de 5 de agosto de 2026
Portaria SFA-ES/MAPA nº 551, de 5 de agosto de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.007104/2026-73, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 296/ES a Médica Veterinária Milena Thomazi de Lacerda inscrita no CRMV ES nº 5081 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flávio Marquini da Silva
Substituto