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1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1258, de 7 de agosto de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1257, de 7 de agosto de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1256, de 7 de agosto de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1255, de 7 de agosto de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1254, de 7 de agosto de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

7. PORTARIA IN/CC/PR Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. Portaria GM- MPOR Nº 45, DE 7 DE agosto DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA CJF nº 484, DE 7 DE agosto DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA GM/MPO Nº 342, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. Portaria SRTE-AP/MTE Nº 1, de 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

13. PORTARIA SE/MS Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA SE/MS Nº 973, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. Portaria SAES/MS Nº 4.670, DE 7 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. Portaria SAES/MS Nº 4.669, DE 7 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. Portaria SAES/MS Nº 4.668, DE 7 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. Portaria SAES/MS Nº 4.667, DE 7 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. Portaria SAES/MS Nº 4.666, DE 7 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. Portaria SAES/MS Nº 4.665, DE 7 DE agosto DE 2026

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21. Portaria SAES/MS Nº 4.664, DE 7 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. Portaria SAES/MS Nº 4.663, DE 7 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. Portaria SAES/MS Nº 4.654, DE 7 DE agosto DE 2026

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24. Portaria SAES/MS Nº 4.653, DE 7 DE agosto DE 2026

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25. RESOLUÇÃO CSMPF Nº 266, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

26. RESOLUÇÃO CSMPF Nº 265, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

27. RESOLUÇÃO CSMPF Nº 264, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

28. PORTARIA Nº 22/2026 PRODEP, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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29. PORTARIA MME Nº 928, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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30. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 128, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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