Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CDPEB Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional/Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
- tipo
- Resolução
- numero
- 47
- data
- 2026-08-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/08/2026, seção 1, p. 7
- data_publicacao
- 2026-08-11
- edicao
- 150
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cdpeb-n-47-de-7-de-agosto-de-2026-724462412
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução nº 44, de 7 de julho de 2026, que "Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar Plano de Ação para desenvolvimento e operação do sistema nacional de Posicionamento, Navegação e Tempo".
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 18, § 2º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019; e no art. 2º, § 4º, da Resolução CDPEB nº 44, de 7 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º A Resolução CDPEB nº 44, de 7 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................................
.............................................................................................................................
XIV - Laboratório Nacional de Astrofísica;
XV - Telecomunicações Brasileiras S. A;
XVI - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil; e
XVII - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.
.................................................................................................................." (NR)
Art. 2º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê